Com larga participação autárquica e intervenção política local e
regional, Joaquim Celestino Ribeiro é atualmente membro eleito da
Assembleia Municipal de Caminha
e da Assembleia Intermunicipal da
CIM do Alto Minho, liderando o respetivo grupo político nestes órgãos.
É ainda Dirigente Sindical, membro
da Direção Distrital de Viana do Castelo do SPN – Sindicato dos Professores do Norte, membro da Comissão Concelhia de Caminha do PCP e
da Direção da Organização Regional
de Viana do Castelo do PCP.
Nascido em 1972, é licenciado e
profissionalizado no ensino de Física e Química, lecionando no Agrupamento de Escolas do Concelho de
Caminha, tendo assento no respetivo Conselho Pedagógico, enquanto
coordenador do Departamento de
Ciências Exatas e Experimentais.
Preside ainda à Assembleia Geral da
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de
Âncora.
Acumula experiências passadas
na qualidade de docente e formador no setor público, particular e
cooperativo e associativo setorial
(agrícola e ensino profissional), em
todo o Alto Minho, bem como de
gestão administrativa e pedagógica
no Ensino Artístico Especializado da
Música.
A CDU e os seus candidatos participam nesta batalha eleitoral empenhados no esclarecimento das
populações e no reforço eleitoral da
CDU que contrarie o rumo político
que tem levado ao encerramento de
serviços públicos, ao agravamento das desigualdades na região e ao
despovoamento, com tradução mais
recente na perda de um deputado a
eleger pelo distrito de Viana do Castelo. Este é o legado de 6 deputados
eleitos ao longo dos anos, do PS, PSD
e CDS, e que prova que se 6 nunca
foram capazes de fazer diferente,
não será com 5 que farão melhor. A
solução é confiar na CDU, reconhecendo as provas dadas no seu trabalho na região, apoiando políticas de
coesão territorial, de maior e melhor
disponibilidade de serviços públicos, de luta pela regionalização que
entregue à região a sua capacidade
natural de crescimento.
Como pretende promover o desenvolvimento económico e social no Alto
Minho e noutras regiões do país?
O que é bom para a região, é bom
para o país. Aliás, não há desenvolvimento económico regional que não
contribua para o desenvolvimento do
país (importa, isso sim, diminuir as
assimetrias). O verdadeiro desenvolvimento económico e social começa, por
isso, na melhoria das condições de vida
das populações. Daí que o aumento dos
rendimentos contribui decisivamente
para este processo. Os objetivos propostos pela CDU são centrais e mobilizadores das regiões, desde logo porque
se sustentam na valorização do trabalho, garantindo o pleno emprego, melhor remunerado e combativo da precariedade. Daí que o desenvolvimento
que propomos requer um acréscimo do
investimento público e privado, ampliando o mercado interno. É por isso
um modelo de desenvolvimento que vê
como motor de crescimento a produção
Especial Eleições. Joaquim Celestino. | CDU/PCP.
“O PCP apresentou já como propostas de alteração ao orçamento
do estado para 2024 o prolongamento da A28 até Valença,
Monção e Melgaço”
nacional, elemento de valorização das
regiões, das suas gentes e da sua identidade. É nessa vivência coletiva que entendemos os territórios como dinâmicas económicas mistas, dando controlo
público aos sectores estratégicos mas
acomodando todos os contributos do
privado e do cooperativo e social. Aliás,
neste último capítulo importa a adoção
de medidas fiscais de descriminação
positiva das cooperativas e da criação
de um Fundo Nacional Cooperativo,
tal como propõe a CDU. Esta amplitude
assume na região todo o seu potencial
turístico, agrícola, de pesca e indústria,
à dimensão do território, valorizando
a sua localização e ligações, que, com
urgência, carece de melhoria, seja rodoviária ou ferroviária, privilegiando
disponibilidades públicas intermodais,
aproximando o distrito da realidade de
outras regiões do país.
Que políticas específicas planeia
implementar para apoiar as indústrias
locais, como o vinho verde na região do
Alto Minho?
O PCP e a CDU acumulam a defesa da
produção nacional nas mais variadas
vertentes e produtos, nunca esquecendo o que ao vinho verde diz respeito.
Aliás, mesmo sem qualquer deputado
eleito pelo distrito não deixou o PCP e a
CDU de acompanhar e intervir em defesa da atividade e do rendimento justo
dos produtores, bem como no apoio à
produção e às cooperativas agrícolas.
A especificidade do vinho verde não
estabelece, contudo, qualquer regime
de exceção, acompanhando a defesa
e valorização da produção nacional
como elemento fundamental da nossa
soberania e do nosso desenvolvimento
económico. No restante da indústria é
necessário o reconhecimento do papel
das MPME (micro, pequenas e médias
empresas) e do papel da indústria, em
particular, na substituição das importações pela produção nacional e mesmo
no crescimento das exportações.
Quais são as suas propostas para
melhorar as infraestruturas no Alto
Minho, como estradas e transportes
públicos?
A posição do PCP nesta matéria é já
conhecida, identificando eixos rodoviários estruturantes que urge concluir,
como a A28 até Valença, ou a ligação
de Valença a Melgaço, que não serve,
tal como se encontra, os interesses da
região. Sobre esta matéria importa recordar que o PCP apresentou já como
propostas de alteração ao orçamento
do estado para 2024 o prolongamento
da A28 até Valença, Monção e Melgaço, que não foi acompanhada por PS,
PAN e IL . Soma-se ainda a conclusão
da ligação entre Vila Nova de Cerveira
e Paredes de Coura e investir significativamente numa rede de transportes
públicos, levando à justa e necessária
diminuição de preços, ajustando horários que cruzem as ligações rodoviárias
e ferroviárias e dando cumprimento
ao modelo intermodal que caracteriza
outras zonas do país. Aliás, propomos
o passe único intermodal e inter-regional a 40 euros, o que responde ao
drama de muitos utentes que viram o
custo mensal das viagens entre o distrito e o Porto aumentar muito desde o
início do ano.
Como planeia impulsionar o turismo na região, considerando o potencial do Alto Minho em termos de património cultural e natural?
O setor do turismo não só é reconhecido como um potencial gerador de riqueza como o é efetivamente, com destacado relevo no Alto Minho. Importa
por isso criar as condições de integração
do turismo enquanto elemento de uma
ampla estratégia de desenvolvimento
da economia nacional. Nesta se inclui o
combate à sazonalidade, à precariedade laboral e aos baixos salários praticados no setor. Por outro lado, há a questão relacionada com a articulação com
outras atividades económicas, especialmente das produtivas e a defesa do
património natural e cultural. Em todo
o caso, este desenvolvimento turístico
deve atender à ação determinante do
Turismo do Porto e Norte e das autarquias locais, nas que se destaca o contributo presente por parte dos municípios.
Há igualmente a consciência de que o
turismo será favorecido pelo maior investimento nos transportes e serviços
públicos e não pode ignorar o direito à
habitação, combatendo o crescente domínio do capital estrangeiro.
Qual é a sua visão para o setor agrícola e pesqueiro no Alto Minho e como
pretende apoiar os produtores locais?
Quando o PCP afirma uma política
patriótica e de esquerda fá-lo na esteira de 6 grandes objetivos: 1. Soberania
nacional; 2. Desenvolvimento solidário; 3. Produção nacional; 4. Estado ao
serviço do povo; 5. Coesão e equilíbrio;
6. Liberdade e democracia. Ora a agricultura e as pescas são parte integrante
desta política, determinantes na defesa
dos sectores produtivos e da produção
nacional. Como o PCP e a CDU advogam no seu programa, o desenvolvimento da agricultura e das pescas
são garante da soberania alimentar,
afirmando-se o “apoio às explorações
familiares, à pesca artesanal e costeira,
às micro, pequenas e médias empresas
e ao sector cooperativo, assegurando
o controlo público dos sectores fundamentais da economia”.
No plano dos investimentos públicos
necessários ao setor da pesca, face às
evidências e dificuldades, é urgente e
necessário, ouvidos os pescadores, que
se estabeleça um plano estratégico de
investimentos que promova a fixação
dos pescadores e de segurança nas barras, onde a existência de um sistema
público de dragagem será um contributo fundamental.
Como abordaria questões relacionadas com a educação e o emprego no
Alto Minho para promover o desenvolvimento sustentável?
A questão encerra dimensões distintas, mesmo que se encontrem sempre
conexões e se reconheça a centralidade
do desenvolvimento sustentável. Na
educação as perspetivas são também
diversas, estando uma associada ao
emprego, desde logo pela recuperação
do tempo integral de serviço prestado
pelos professores, os salários e as carreiras, atravessando outros problemas,
como a habitação que, tal como noutros
setores, limita, cada vez mais, a fixação
de profissionais. Esta questão influencia igualmente a perspetiva dos alunos,
especialmente ao nível do ensino superior e particularmente os deslocados. As
ofertas educativas são de facto uma dimensão que deve responder às necessidades da região, no que respeita ao ensino profissional, garantindo-se oferta
pública, articulada com os municípios, e
valorizando a educação artística, sendo
urgente, no Alto Minho, a sua integração na esfera pública, acomodando as
parcerias municipais necessárias.
Uma educação que valoriza o crescimento em conhecimento e que garante
a progressão de estudos, que promove
a integração no mercado de trabalho
local, cada vez mais exigente, e que não
exclui a dimensão cultural, é o caminho
que conduz a um maior e melhor futuro
para o território.
Há ainda outras dimensões que importa referir e que mostram o percurso
que o PCP e a CDU têm vindo a defender
e a promover, garantindo direitos para
todos, pais e crianças. Nestas destacamos a construção de uma rede pública
de creches, a compatibilização entre a
vida familiar e a vida profissional, o direito das crianças a brincar e a garantia
de autonomia económica e social das
famílias.
Qual é a sua visão sobre a cooperação entre os municípios do Alto Minho
e como pretende fortalecer essa colaboração?
O Alto Minho é uma região que ao
longo do tempo experimentou diferentes ligações, promovendo aproximações e distanciamentos que revelam
bem as vulnerabilidades da administração do território, das visões e políticas que se afastam da Constituição da
República e que alimentam parte significativa de processos, não de descentralização, mas antes de desresponsabilização do Estado. Só nos últimos 20
anos vimos nascer e morrer a Valimar,
chegada a sul ao Distrito de Braga, com
Esposende a unir-se na corda litoral a
Viana do Castelo e Caminha, ao mesmo
tempo que se rompiam amarras ao vale
do Minho, unido na Associação de Municípios do Vale do Minho. Pelo meio se
confundiram associações setoriais com
cooperação, essencialmente no domínio da água e dos resíduos sólidos. Hoje,
o Alto Minho está formalmente integrado na Comunidade Intermunicipal
(CIM) do Alto Minho, que não tem a
força que uma verdadeira regionalização poderia dar mas que mostra caminhos de entendimento e preocupações
comuns. Acresce ainda a particularidade das eurocidades e as proximidades
à Galiza. Em todo caso são muitas as
dificuldades e maiores as dúvidas sobre
a capacidade de uma verdadeira cooperação entre os municípios. A criação
da AdAM é um dos exemplos onde a
falta de uma efetiva cooperação entre
municípios, capaz de dar a dimensão
desejada aos projetos de investimento
financiados por contratos programa,
essencialmente europeus, permitiu a
criação de um negócio da água que ignora o investimento municipal, o seu
conhecimento e recursos, e que se reflete em duas questões essenciais: 1. Dependência dos municípios da empresa,
dos seus serviços e das prioridades que
esta estabelece; 2. Agravamento do
acesso e disponibilidade da água aos
cidadãos, desde logo pelo aumento de
custos. Mas os caminhos da cooperação e ação comum são mais evidentes
quando esta união se faz a 7 e não a 10.
Somam-se as dificuldades de criação
de condições para o estabelecimento
de uma rede de transportes na região,
processo que, entre outros, não fez o
devido uso do orçamento de estado
que previa uma diminuição de custos
de transporte, elemento essencial na
luta do PCP e da CDU, diminuindo as
assimetrias regionais. As dificuldades
na colaboração expressam igualmente
o que aliás é a evidência do quanto os
deputados do PS e PSD, eleitos pelo distrito de Viana do Castelo, se afastam da
defesa da região, não tendo apoiado as
propostas do PCP para o Orçamento de
Estado para 2024, nomeadamente na
eliminação das portagens da A28 ou na
internalização do serviço de radiologia
na ULSAM ou a criação de um serviço
de radioterapia nesta unidade.
Perante todas estas evidências o importante é de vez contribuir para uma
efetiva regionalização, com órgãos
democraticamente eleitos, respeitador
das identidades locais e das suas ligações territoriais, encontrando nelas os
elementos de colaboração e cooperação
para o desenvolvimento regional nas
linhas do que acima se referiu.
O PCP tem sido, dentro das suas possibilidades e representações, inclusivamente na CIM, a partir da Assembleia
Intermunicipal, um elemento de valorização do território, de afirmação da
coesão e de disponibilidade para o diálogo que conduza ao contributo para as
melhores soluções para o Alto Minho.
Este é na verdade o compromisso que
assumimos e que faz eco da nossa forma de estar e agir na sequência do voto
popular que a 10 de Março encontrará
na CDU a razão para o aumento dos
salários, das pensões e reformas, de defesa das funções sociais do Estado, com
destaque para o SNS, entre tantas outras que reconhecem sempre que a CDU
ganha força, a vida melhora!
