Investimento no Bairro da Imaculada Conceição vai avançar
após aprovação de candidatura para 32 novas habitações
JORNAL A TERRA MINHOTA
segunda-feira, 18 de março de 2024
Grémio Social de Mazedo apresenta projeto de Estrutura Residencial de Pessoas Idosas e serviço de apoio domiciliário
A criação desta
Estrutura
Residencial de
Pessoas Idosas vem
juntar-se à Creche
de Mazedo no apoio
à resposta na área da
ação social
Monção comemora Feriado Municipal com homenagens a cidadãos e empresas
Entre os
homenageados
encontram-se
José Vicente
Simeó Mañez,
Steeve Gameiro,
Renato Rocha e
o comerciante
Custódio Teixeira
quinta-feira, 7 de março de 2024
Especial Eleições. Entrevista José Pedro Aguiar-Branco | Aliança Democrática
Aguiar-Branco, antigo ministro da Defesa, é o cabeça de
lista da Aliança Democrática
pelo distrito de Viana do Castelo. Foi ministro da Justiça
no governo de Pedro Santana
Lopes e, posteriormente, ministro da Defesa Nacional nos
dois governos de Pedro Passos
Coelho.
Como pretende promover o
desenvolvimento económico e
social no Alto Minho e noutras
regiões do país?
O distrito de Viana do Castelo está envelhecido e as nossas
populações precisam, cada vez
mais, de apoio. A rede de respostas tem que aumentar e têm que
ter as condições necessárias para
prestar os seus serviços à população. Esta não é uma realidade exclusiva do Alto Minho, até
porque a necessidade massificada de cuidados gerontológicos
conduziu à proliferação de instituições residenciais com serviços
assistencialistas, com sinais de
esgotamento. Houve um grande
afastamento dos profissionais
deste setor, a falta de atratividade dos salários e carreiras, aliado
à grande carga de trabalho levou-nos ao estado atual e é notória a ausência de visão política
que procure dar aos idosos um
envelhecimento ativo, de qualidade e com toda a dignidade que
merecem, tal como a fomentação
necessária da natalidade.
Já no setor económico, a descida do IRC para as empresas, dos
atuais 21% para 15% e a eliminação de forma gradual da progressividade da derrama estadual e a eliminação da derrama
municipal são apenas algumas
das medidas defendidas pela AD.
Que políticas específicas planeia implementar para apoiar as
indústrias locais, como o vinho
verde na região do Alto Minho?
O Vinho Verde é um produto
muito importante para esta região, por isso consideramos necessário que este setor continue a
receber os apoios essenciais, quer
para a crescente aposta por parte
dos produtores, quer para a reconversão de vinhas e para a fixação de jovens empresários que
se queiram lançar neste setor. O
vinho verde faz parte da tradição mas é também modernidade
e inovação e permite a utilização
de terrenos que de outra forma
ficariam abandonados.
Quais são as suas propostas
para melhorar as infraestruturas
no Alto Minho, como estradas e
transportes públicos?
Bem sabemos que ainda há
muito a fazer nesta matéria no
Alto Minho. Há reivindicações
feitas há muito e que precisam
de ser ouvidas para potenciar o
desenvolvimento desta região do
país. Entre as nossas propostas
temos a conclusão do IC1/A28 até
Valença e a ligação a Monção/
Melgaço, o prolongamento do
IC28 à fronteira da Madalena/
Ourense, para aproximar o distrito do TGV com ligação direta a
Madrid.
Defendemos a necessária intervenção e lançamento dos
concursos públicos para a requalificação da rede viária do Alto
Minho, sistematicamente adiada
há anos, como por exemplo, da
EN 101 de Valença-Monção-Arcos/Ponte da Barca/Braga, a EN
202 de Monção-Melgaço e a EN
303 de Arcos de Valdevez-Paredes de Coura-Vila Nova de Cerveira. Defendemos a melhoria
das ligações transfronteiriças,
como a ligação entre Caminha
e La Guardia e a ligação à A52
na Galiza. A conclusão da modernização ferroviária do Alto
Minho, com novos comboios na
linha do Minho e a requalificação das estações (plataformas e
acessos a cidadãos com mobilidade reduzida) e pugnamos pela
concretização da ligação da Alta
Velocidade Porto-Braga-Valença-Vigo.
Quanto aos transportes públicos não podemos aceitar que
a situação continue no impasse
em que está e não haja uma rede
eficaz de transportes no Alto Minho. São necessários novos modelos de gestão, mais eficientes
para operadores e utilizadores,
bem como modelos intermodais
e interface.
Como planeia impulsionar o
turismo na região, considerando o potencial do Alto Minho em
termos de património cultural e
natural?
Nesta matéria vários autarcas
têm sido felizes nas decisões tomadas em prol dos seus concelhos, há outros onde o trabalho
de fundo é mais necessário.
Primeiro a valorização do património cultural é essencial, tal
como é necessário ter o cuidado
da preservação destes valores
importantes para as nossas terras e para a nossa história. No
Alto Minho não há preservação
cultural sem haver preservação
ambiental, estão ambos intrinsecamente ligados e é fundamental que quem decida sobre
o seu espaço geográfico tenha
sempre essa consciência. Promover este território é importante
mas, acima de tudo é fundamental que quem cá vive tenha essa
vontade e sejam os primeiros em
querer dar o exemplo. Sem preservarmos a nossa paisagem, não
estaremos a preservar o nosso
património. É importante que
haja um trabalho em rede entre
as autarquias, entre os empresários ligados a este setor e as populações que são essenciais para
a preservação cultural e natural.
Faz parte também do nosso programa eleitoral o desenvolvimento de um Projeto Integrado
de Valorização Turística à escala
Transfronteiriça, aproveitando
os magníficos recursos naturais,
monumentais e culturais. Queremos ainda valorizar o território,
promover e potenciar o Parque
Nacional da Peneda Gerês/Reserva Mundial da Biosfera, bem
como as Áreas Protegidas e Classificadas do distrito.
Qual é a sua visão para o setor
agrícola e pesqueiro no Alto Minho e como pretende apoiar os
produtores locais?
Nos últimos 8 anos deste governo socialista houve um total
e crescente desrespeito pelo setor agrícola e isso é bem visível
no descontentamento dos nossos
produtores e criadores de gado,
nas medidas que este governo
aprovou para o setor, na desvalorização do trabalho destas
pessoas. Entre as várias medidas da AD está a regularização
das dívidas com os agricultores e
regressar a uma política de pagamentos atempados e certos,
definir uma estratégia nacional
de acesso aos recursos hídricos,
reprogramar o PEPAC e acelerar
a sua execução com maior previsibilidade nas medidas de investimento, valorizar os projetos dos
jovens que integrem as empresas
agrícolas já existentes, aumentar
a percentagem de agricultores
com formação agrícola, reforçar
a comercialização dos produtos
locais e valorizar a produção nacional.
Em relação à pesca, no Alto Minho, faz parte do nosso programa
eleitoral dar prioridade à Economia do Mar, com especial enfoque na pesca artesanal, costeira e
das águas interiores, construção
naval e turismo náutico, assim
como concretizar a efetiva requalificação do Portinho de Vila
Praia de Âncora.
Como abordaria questões relacionadas com a educação e
o emprego no Alto Minho para
promover o desenvolvimento
sustentável?
Atualmente é importante que
se olhe para as instituições de
ensino do Alto Minho e se perceba quais são as suas verdadeiras
dificuldades e desafios. No caso
do IPVC, este instituto precisaria de um maior financiamento
tendo em conta a especificidade
do território onde se insere, pois
possui várias escolas espalhadas
pelo distrito e tem a necessidade
de maiores recursos financeiros
para manter esta logística em
funcionamento. Além disso, é
preciso olhar para os territórios
e perceber quais são as suas necessidades, de que forma as instituições de ensino conseguem
dar resposta às áreas de emprego existentes de forma a formarem-se profissionais que possam
efetivamente ficar no distrito. Só
assim estaremos a trabalhar em
prol das necessidades das empresas e a promover também a
fixação de quadros neste território.
Qual é a sua visão sobre a cooperação entre os municípios do
Alto Minho e como pretende fortalecer essa colaboração?
Penso que, no geral, os municípios do Alto Minho têm vindo
a estabelecer uma cooperação
importante para o território.
Certamente que poderia haver
melhorias em algumas áreas
estratégicas para o distrito mas
acredito que a seu tempo e com
um Governo que efetivamente
seja impulsionador de um trabalho em rede esta cooperação
também possa ser mais eficaz.
Especial Eleições. Entrevista Rui Rocha | Iniciativa Liberal
Rui Rocha é o Presidente da
Comissão Executiva da Iniciativa Liberal e o candidato da do
partido às eleições legislativas
de 2024, ao Jornal A Terra Minhota mostrou as principais
ideias que tem para o país.
Como pretende promover o
desenvolvimento económico e
social no Alto Minho e noutras
regiões do país?
O Alto Minho possui um potencial notável para a economia
portuguesa. A indústria, a gastronomia e o turismo, impulsionados por produtos exclusivos
como o vinho verde e as castas
Alvarinho e Loureiro, colocam a
região em posição de destaque
no cenário nacional. A Iniciativa Liberal propõe um plano para
alavancar o desenvolvimento
económico e social do Alto Minho e de outras regiões do país,
baseado em dois pilares fundamentais: 1. Desburocratização e
Simplificação de Regulamentação: Eliminar a burocracia excessiva que impede a entrada de
novos players no mercado, protegendo as grandes empresas e
limitando a criação de emprego
e a qualidade dos produtos. Facilitar o processo de abertura de
empresas e o acesso a licenças e
autorizações. 2. Redução Gradual
e Sustentada da Carga Fiscal: Diminuir os impostos sobre empresas e consumidores, estimulando
a competitividade, o investimento e o consumo. Eliminar impostos desnecessários e simplificar o
sistema fiscal, reduzindo a burocracia e o desperdício de recursos.
Aproveitando as Vantagens do
Alto Minho: Promover a região
nas outras regiões do país, destacando sua exclusividade, as
experiências únicas que oferece
e as excelentes condições para
investimento industrial; Investir
em infraestruturas que facilitem
o acesso à região, como a ligação
ao Porto de Leixões e a autoestrada A3; Criando um Ambiente
Propício para o Crescimento; Incentivar a inovação e o empreendedorismo, apoiando startups
e PMEs; Investir na educação e
na formação profissional, qualificando a mão-de-obra local;
Assegurar a segurança jurídica
e a estabilidade política, criando
confiança nos investidores.
Ao implementar estas medidas, a Iniciativa Liberal acredita
que o Alto Minho e outras regiões
de Portugal podem alcançar um
desenvolvimento económico e
social sustentável, gerando mais
emprego, melhores salários e
uma melhor qualidade de vida
para todos.
Que políticas específicas planeia implementar para apoiar as
indústrias locais, como o vinho
verde na região do Alto Minho?
O vinho verde é um património da região e do país, que deve
ser valorizado e protegido pelo
valor presente e futuro que representa. O seu desenvolvimento
como indústria, deve ser apoiado
e estimulado, privilegiando a sua
expansão e evolução. Esta deve
ser uma região turística com dotação de apoios equivalentes ao
Douro. Criar um programa específico de desenvolvimento da região do vinho verde, que assente
em três vetores essenciais, a saber, desenvolvimento do produto
(investimento em evolução das
castas e criação de produtos derivados), projeção da marca (estímulo a projetos que definam o
vinho verde como um produto de
luxo, exclusivo, em termos internacionais), desenvolvimento da
região como uma região vinícola de atração turística (apoiar
e estimular o investimento em
produtos turísticos associados à
exploração e produção do vinho
verde, aproveitando as características morfológicas do alto Minho).
Por outro lado, é preciso dar
ao Alto Minho o receituário visto anteriormente sobre redução
de impostos às empresas e eventualmente burocracias. O mesmo
no resto do país, pois um país
com mais dinheiro no bolso, vai
trazer mais negócio ao Minho.
Quais são as suas propostas
para melhorar as infraestruturas
no Alto Minho, como estradas e
transportes públicos?
O Alto Minho tem de se aproximar entre si e do resto do país,
não apenas pelas vias viárias de
mobilidade individual, mas acima de tudo pelo investimento na
mobilidade coletiva. Hoje, a mobilidade está no centro do debate, pelo impacto que tem no ambiente, na sustentabilidade, mas
também na economia. O Alto
Minho não pode ficar alheado
desta realidade. Criar uma rede
intermodal de transportes públicos, aliando a ferrovia à mobilidade coletiva rodoviária. Numa
primeira fase mais imediata,
juntado os operadores de todos
os meios e coordenando uma estratégia de mobilidade que veja
o Alto Minho como um todo e
numa fase posterior, que já exigirá investimento, promovendo
a criação e surgimento de novos
meios de transporte coletivo entre municípios e estimulando a
ligação, por esta via, à Galiza, ao
Baixo Minho e ao Porto.
Qual é a sua visão para o setor
agrícola e pesqueiro no Alto Minho e como pretende apoiar os
produtores locais?
Estes setores são um dos maiores patrimónios da região. A
criação do produto de região, seja
ele piscícola, agrícola, pecuário
ou vinícola, é essencial, agregado a uma comunicação eficiente
da região, como falamos acima.
Criar o label de produto do Alto
Minho, garantindo processos de
produção sustentável, vai de encontro às normativas e caminhos
adotados pela UE e pode ser uma
forma efetiva de promover os
produtos desta região e, consequentemente, todos os que estão
envolvidos no seu processo produtivo.
Como abordaria questões relacionadas com a educação e
o emprego no Alto Minho para
promover o desenvolvimento
sustentável?
A educação e o emprego têm
de ser apostas nacionais e o
Alto Minho tem de ser parte integrante dessas apostas. Nesta
região existem condições muito
boas para direcionar o conhecimento e a geração do mesmo
para áreas específicas, como a
construção naval e a produção
vinícola. Deve ser nestes setores
a aposta da criação de clusters de
conhecimento e desenvolvimento, que atrairá pessoas de toda a
parte para aqui terem acesso a
um conhecimento e desenvolvimento diferenciado nestas áreas.
Por outro lado, o desenvolvimento económico da região, criará as
condições necessárias para que o
emprego possa evoluir também.
Uma nota para o facto de o Alto
Minho ter também as características necessárias para atrair
imensos trabalhadores remotos,
ou nómadas digitais.
Qual é a sua visão sobre a cooperação entre os municípios do
Alto Minho e como pretende fortalecer essa colaboração?
A cooperação é chave para o
desenvolvimento da humanidade
no século XXI. O Alto Minho tem
de se unir e gerar uma estratégia.
A criação da grande área metropolitana do Minho, poderia colocar-nos numa posição melhor
em relação às grandes áreas do
Porto e Lisboa que recebem cerca
de 60% do total de financiamentos do país.
Os municípios têm mesmo que
se unir e trabalhar em sincronismo nos seus interesses comuns. É preciso que se pressione
o governo central para que este
confira aos municípios mais autonomia e poder para decidir o
que é melhor para a sua realidade. Só falando abertamente sobre os problemas comuns
se conseguirá unidade quando
chegar a hora de reivindicar esse
poder. Este é o ponto de partida para conseguir atingir tudo o
que foi falado até agora.
Especial Eleições. Entrevista Marina Gonçalves | PS
Marina Gonçalves é a atual
ministra da Habitação e a cabeça de lista do Partido Socialista no distrito de Viana
do Castelo para as eleições de
10 de março. Marina Gonçalves nasceu em Caminha, a 23
de abril de 1988, e é licenciada
em Direito pela Universidade
do Porto e mestre em Direito
Administrativo. Em novembro
de 2015, tornou-se assessora do gabinete de Pedro Nuno
Santos, Secretário de Estado
dos Assuntos Parlamentares,
e posteriormente foi chefe de
gabinete do mesmo secretário.
Entre outubro de 2019 e setembro de 2020, foi deputada pelo
círculo eleitoral de Viana do
Castelo, desempenhando um
papel ativo em várias comissões parlamentares. Durante
esse período, foi vice-presidente do Grupo Parlamentar
do Partido Socialista, onde se
dedicou às áreas da habitação,
do trabalho e da segurança social. Em 2020, assumiu a pasta
da habitação como secretária
de Estado, permanecendo no
cargo após as eleições legislativas de janeiro de 2022. Em
janeiro de 2023, foi nomeada
ministra da Habitação.
Como pretende promover o
desenvolvimento económico e
social no Alto Minho e noutras
regiões do país?
Os últimos anos reforçaram o
caminho de desenvolvimento do
Alto Minho, através de investimentos significativos, na ordem
dos 400 M€, em áreas estruturantes da nossa vida coletiva.
Este caminho de desenvolvimento deve continuar no próximo
ciclo legislativo, aproveitando
os recursos endógenos da nossa região, valorizando as nossas
gentes e garantindo a fixação e
atração de mais população.
Para isso é fundamental continuar a promover uma economia
mais desenvolvida e competitiva,
através da inovação e modernização tecnológica das empresas,
da ampliação e capacitação das
áreas de acolhimento empresarial, mas também, e em particular no Alto Minho, defendendo
os setores tradicionais, com circuitos curtos de comercialização
de produtos locais e endógenos, e
priorizando a economia do mar.
Ao desenvolvimento económico é fundamental aliar uma estratégia de efetiva coesão social
que passe, nomeadamente, pelo
investimento na ULSAM e numa
resposta de proximidade, pelo
reforço das estruturas de apoio
à população idosa, pela aposta
na requalificação e promoção da
escola pública e na expansão da
oferta do IPVC e pela concretização dos investimentos em residências estudantes e em habitação digna nos 10 municípios.
Que políticas específicas planeia implementar para apoiar as
indústrias locais, como o vinho
verde na região do Alto Minho?
A região do Alto Minho deve
ser valorizada pela sua indústria
local, nomeadamente nas áreas
do mar e da vinha, sendo por isso
fundamental defender os setores
tradicionais e suas associações,
nomeadamente as denominações de origem como a de Monção e Melgaço, dentro da grande
Região Demarcada dos Vinhos
Verdes.
Criar incentivos à ligação da
academia e da investigação à
produção de recursos endógenos,
ou criar condições para a prática
de indústrias locais mais tradicionais são também responsabilidade do Estado e passam também pelo investimento direto
em infraestrutura e em apoios à
atividade.
Quais são as suas propostas
para melhorar as infraestruturas
no Alto Minho, como estradas e
transportes públicos?
A questão das acessibilidades
continua a ser tema prioritário
para o Partido Socialista. Se nos
últimos anos tivemos investimentos estruturantes na região
com a eletrificação e modernização da Linha do Minho ou com
a criação de novos acessos rodoviários ao Porto de Mar de Viana
do Castelo e ao Parque Industrial
de Formariz (Paredes de Coura),
para os próximos quatro anos é
fulcral a eliminação de portagens na A28 no Alto Minho, bem
como continuar investimentos estruturantes para pessoas e
empresas, nomeadamente com
o investimento na Linha de Alta
Velocidade que terá paragem em
Valença e que reduzirá o tempo de viagem até ao distrito de
forma substancial, mas também
com o investimento numa nova
travessia no rio Lima e um novo
Acesso Rodoviário para a Zona
Industrial do Vale do Neiva, em
Viana do Castelo.
Como planeia impulsionar o
turismo na região, considerando o potencial do Alto Minho em
termos de património cultural e
natural?
O Turismo é um vetor económico essencial na região. Isso
implica a necessidade de aliar
uma estratégia de desenvolvimento social e económica a uma
estratégia de promoção sustentável da nossa riqueza natural e
patrimonial.
A transformação do modelo de desenvolvimento turístico do país, passa pela definição
de agendas que promovam uma
maior coesão territorial e para
isso é fundamental salvaguardar
e divulgar a riqueza das tradições do Alto Minho e continuar a
reabilitar o património histórico
e arquitetónico do distrito.
O apoio às coletividades culturais, embaixadoras do Alto Minho, é essencial prosseguir, bem
como a criação de condições para
a adoção de uma Agenda Cultural Intermunicipal, liderada pelas entidades regionais.
Qual é a sua visão para o setor
agrícola e pesqueiro no Alto Minho e como pretende apoiar os
produtores locais?
A agricultura e a pesca constituem ainda setores fundamentais de atividade económica para
muitas famílias alto-minhotas.
É por isso imperativo que possamos preservar a riqueza endógena da região, mas também tirar
proveito dessa especificidade
territorial para garantir o desenvolvimento económico e social do
Alto Minho e do país.
Isso passa, como referido supra,
pela criação de circuitos curtos de
comercialização de produtos locais e endógenos, mas também
pela prioridade dada à economia
do mar, com especial enfoque na
necessidade de garantir condições para os pescadores nos Portos de Mar do distrito.
Passa ainda pela capacidade
de ligar as instituições de ensino
superior e a investigação com estes setores, com especial atenção
ao setor do Vinho e da Vinha.
Prosseguir a implementação
do Plano Nacional de Regadios
e uma gestão rigorosa da água
para a agricultura é outra prioridade que identificamos, a par
da valorização do investimento
nas áreas de Baldio e em modos
de produção diferenciados, simplificando e alargando os mecanismos de apoio aos nossos agricultores.
Como abordaria questões relacionadas com a educação e o emprego no Alto Minho para promover o desenvolvimento sustentável?
O desenvolvimento económico e
social do Alto Minho está também
assente na capacidade de fomentar a ligação entre o tecido empresarial e a oferta educativa da
região. Garantir que o IPVC reforça a sua resposta educativa e que
a mesma garante resposta às potencialidades e às necessidades do
território é uma prioridade para os
próximos quatro anos e é uma forma de garantir o desenvolvimento
sustentável do território e um futuro auspicioso para o ensino superior no nosso distrito.
Qual é a sua visão sobre a cooperação entre os municípios do
Alto Minho e como pretende fortalecer essa colaboração?
A definição de uma estratégia
intermunicipal é fundamental
nas áreas estruturantes já referidas, mas com especial enfoque
na promoção do transporte coletivo e no desenvolvimento de
áreas sociais estruturantes como
a saúde, a educação ou as respostas intermunicipais de promoção cultural ou de promoção
do envelhecimento ativo.
O Estado deve ser parceiro na
concretização destas estratégias,
seja através do investimento direto em novas ou melhores infraestruturas e respostas, bem
como pela colaboração na definição de planos intermunicipais
que permitam uma capacitação
mais eficaz dos vários municípios e uma maior eficácia na
concretização das políticas públicas no Alto Minho.
Especial Eleições. Entrevista Pedro Nuno Santos | PS
Pedro Nuno de Oliveira Santos
foi o antigo Ministro das Infraestruturas e da Habitação entre 2019
e 2022. Atualmente, assume as
funções de deputado à Assembleia
da República e de Secretário-Geral do PS. É o candidato do Partido
Socialista a Primeiro-Ministro, ao
jornal A Terra Minhota mostrou
as principais ideias que tem para
o país.
Qual é a sua visão para Portugal e
as principais prioridades do seu governo, caso seja eleito?
Portugal deve ambicionar crescer e transformar-se num país mais
desenvolvido, próspero e justo, ao
nível dos mais avançados países europeus. Para isso precisamos que a
nossa economia sofra ela um processo transformador que permita às
nossas empresas serem mais produtivas e competitivas e pagar melhores salários aos seus trabalhadores.
Por isso, a política económica será a
nossa grande prioridade. Ao mesmo
tempo, temos de elevar a qualidade e
a eficácia dos nossos serviços públicos
de saúde, educação e habitação, que
merecerão grande atenção da nossa
parte.
Como planeia abordar questões
sociais, como saúde e educação, e
promover o desenvolvimento económico do país?
A abordagem do PS nas áreas-
-chave de atuação do Estado Social
- saúde, educação, proteção social
e também a habitação - é sempre
uma abordagem progressista e uma
abordagem que reconhece e afirma o
Estado Social como uma das maiores
conquistas da nossa democracia.
Nestas eleições nós temos uma
decisão muito importante a tomar
quanto ao futuro do Estado Social e
quanto ao futuro dos serviços públicos que o integram. Enquanto que os
partidos da direita claramente preferem desviar recursos para o privado,
comprometendo os serviços públicos
essenciais e contribuindo para enfraquecer o Estado Social, a abordagem
do PS é muito clara: nós vamos continuar a investir na escola pública, no
Serviço Nacional de Saúde, na segurança social pública e vamos também
promover um “Serviço Nacional de
Habitação”, assegurando que a habitação pública representa, a médio
prazo, 5% do país.
O que o motivou a se candidatar a
Primeiro Ministro?
Sentir que posso contribuir para
que o nosso país possa ser mais próspero e mais justo, e que as famílias
portuguesas possam olhar para o futuro com confiança e com orgulho em
si e no seu país.
Como enfrentaria desafios globais, como mudanças climáticas e
pandemias, enquanto líder do país?
A resposta aos desafios globais -
sejam eles de natureza mais estrutural, como as alterações climáticas,
ou conjuntural, de que foi exemplo
a pandemia e de que são também
exemplo os conflitos geopolíticos na
Europa e no Médio Oriente - beneficia sempre de um certo nível de coordenação supranacional, desde logo à
escala da União Europeia. Mas precisa também de uma atuação firme
dos Governos nacionais. Nós não podemos ficar à espera que as decisões
sejam tomadas por outros, não só
porque muitas vezes os processos de
tomada de decisão ao nível da UE, por
exemplo, são morosos, mas também
porque nem sempre esses processos
resultam nas opções mais ajustadas
às necessidades ou à ambição nacional.
Qual seria a sua abordagem para
as relações internacionais de Portugal e para a União Europeia?
Portugal deve afirmar cada vez
mais o seu papel na Europa e no
Mundo. Nós somos um país que é
reconhecido pelas boas relações bilaterais e multilaterais que mantém
com com outras partes do mundo,
em particular com os países aos quais
está ligado pela língua e pela cultura.
No quadro da UE, Portugal tem procurado desempenhar um papel solidário e exigente, mas nós devemos
ter a ambição de reforçar o caráter
propositivo da nossa intervenção nas
instâncias europeias. Há matérias
em que nós queremos ver mais progressos, seja ao nível da reconversão
e a requalificação profissional, com
a criação de um fundo europeu que
assegure condições de adaptação às
mudanças estruturais da economia
a toda a força de trabalho, seja ao
nível da promoção dos direitos dos
trabalhadores, com legislação europeia que acabe com a exploração laboral e com o dumping social e com
um reforço da Autoridade Europeia
do Trabalho, para dar apenas alguns
exemplos.
As decisões que são tomadas ao
nível da União têm um impacto tremendo em Portugal. E não se trata apenas da dimensão financeira.
Muitas das leis e regulamentos que
Portugal implementa resultam de
processos legislativos à escala da UE
e por isso é fundamental que nós tenhamos uma voz ativa nesses processos. É importante, aliás, que os
portugueses tenham isso presente no
dia 9 de junho, quando forem votar
para as eleições europeias - reforçar
a presença do PS no parlamento europeu é fundamental para podermos
continuar a promover os valores e os
princípios fundamentais do projeto europeu e para impulsionarmos
avanços em áreas tão importantes
para o nosso país como a habitação
ou a saúde: o PS defende a criação
de uma Estratégia Europeia para a
Habitação, que disponibilize fundos
europeus não apenas para habitação
social, mas também para habitação a
custos controlados, e defende igualmente que seja prosseguido o projeto
de uma União Europeia da Saúde que
assegure a capacitação dos Estados
Membros para uma resposta conjunta aos principais desafios de saúde
pública que a Europa enfrenta.
Quais reformas estruturais considera prioritárias para impulsionar o
crescimento económico de Portugal?
O país precisa de uma nova abordagem de política para promover o
crescimento e, mais do que isso, para
transformar o nosso perfil produtivo
e para fazer de Portugal um país verdadeiramente competitivo.
A estratégia económica que defendemos passa por adotar uma política
económica mais seletiva, que potencie a transformação da economia
portuguesa. O país teve sucessivos
programas de incentivos com um
nível muito baixo de seletividade, o
que fez com que os apoios chegassem
a um número muito grande de empresas, mas em com uma intensidade muito baixa e com escasso poder
transformador. Nós só conseguiremos transformar a economia com
mais dinheiro para menos empresas.
Isto significa, sim, que o Estado tem
de fazer escolhas quanto aos setores
e tecnologias que vai apoiar de forma
mais intensa. É preciso fazer escolhas
com base nas competências empresariais, científicas e tecnológicas já
existentes em Portugal.
Dito isto, é preciso também dizer
que o facto de defendermos uma política mais seletiva não significa que
queiramos deixar de apoiar as nossas
empresas de modo transversal, independentemente do setor em que se
inserem, incentivando a formação, a
inovação e a internacionalização.
Como planeia fortalecer as instituições e combater a corrupção no país?
O reforço da transparência e o
combate à corrupção são elementos centrais do projeto democrático.
A corrupção enfraquece o Estado de
Direito e retira confiança às pessoas
nas instituições, e compromete por
isso as bases da nossa democracia. O
PS sempre reconheceu a importância
da transparência e do controlo das
interações com os decisores públicos.
Exemplo disso é que a regulamentação do lobbying tem sido incluída
nos programas eleitorais do PS desde 2015, e se ainda não conseguimos
avançar foi apenas porque as hesitações e recuos do PSD o impediram,
como vimos recentemente, no final
desta legislatura. Naturalmente que
as nossas propostas não se esgotam
nesta dimensão. Há um trabalho
que é preciso fazer do lado da justiça, desde logo ao nível dos chamados
“megaprocessos”, que se prolongam
no tempo de forma grave, retirando credibilidade ao sistema judicial,
algo que pode ser mitigado com a
revisão das regras sobre conexão
entre processos. E existe também a
necessidade de robustecer a capacidade de atuação da justiça, desde
logo ao nível dos recursos humanos.
Na próxima legislatura, queremos
rever o modelo de recrutamento e
seleção dos novos magistrados judiciais e do Ministério Público, queremos melhorar a formação inicial e a
formação contínua dos magistrados e
queremos criar um corpo de assessores especializado junto dos tribunais.
Ao mesmo tempo, importa também
dotar o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal dos meios
para investigar novas formas de criminalidade e para constituir equipas
interdisciplinares de magistrados de
investigação criminal.
Qual é a sua abordagem para melhorar o sistema judicial e reforçar a
segurança pública em Portugal?
Em matéria de justiça, e apesar de
haver outros aspetos em que queremos intervir na próxima legislatura,
nomeadamente ao nível da eficiência
e da transparência do sistema judicial, eu destacaria as nossas propostas em matéria de reforço do acesso
à justiça. Nós temos de garantir que
a justiça seja acessível a todos os cidadãos e a todas as empresas e que a
ninguém sejam negados os direitos
fundamentais ao apoio jurídico e ao
acesso aos tribunais por falta de recursos financeiros. É por isso que, na
próxima legislatura, vamos rever o
modelo de acesso ao direito e à justiça, quer ao nível da instituição de um
sistema de apoio judiciário abrangente e eficaz, quer ao nível do valor
das custas judiciais, quer também ao
nível do papel que os julgados de paz
podem desempenhar. Em matéria de
segurança interna, há uma necessidade premente que está identificada
e que passa por dotar as nossas forças
de segurança das condições adequadas ao exercício da missão que lhes
está confiada, seja do ponto de vista
das carreiras e dos salários, seja também do ponto de vista da formação e
do investimento em infraestruturas e
equipamentos.
Como pretende alcançar um equilíbrio orçamental responsável, mantendo simultaneamente o investimento em áreas críticas?
Uma das grandes marcas dos últimos oito anos de governação do PS
foi termos conseguido demonstrar
que o equilíbrio das contas públicas
não tem de ser alcançado nem à custa dos rendimentos de trabalhadores
e dos pensionistas, nem à capacidade de atuação da Administração
Pública. A dívida pública desceu de
forma significativa nos últimos anos
e conseguimos alcançar saldos orçamentais equilibrados, mas conseguimos ao mesmo tempo aumentar
o rendimento dos trabalhadores, dos
pensionistas e das famílias, e conseguimos reforçar o investimento nos
serviços públicos.
Este equilíbrio continua a estar
presente no nosso Plano de Ação para
os próximos quatro anos, pese embora o ritmo de redução da dívida que
está subjacente ao nosso cenário macroeconómico e orçamental seja mais
moderado do que aquele que foi registado nos últimos anos.
Como planeia impulsionar a inovação e melhorar o sistema educacional para preparar a próxima geração?
A escola pública é uma das maiores
conquistas do Portugal democrático.
Foi o sistema público de educação e
formação que nos permitiu ter hoje a
geração mais qualificada de sempre.
E é por isso que temos de continuar a
apostar na escola pública, no reforço
da formação profissional e na modernização do ensino superior.
Tal como a generalidade dos sistemas educativos europeus, a escola
pública tem hoje desafios muito exigentes, sendo prioritário continuar a
responder à falta de professores. Neste âmbito, é imprescindível encetar
a negociação com os representantes
dos professores, tendo não só em vista a recuperação faseada do tempo
de serviço, mas também a criação
de condições que tornem a profissão
mais atrativa, o que passa, entre outras medidas, pela melhoria dos salários da base da carreira.
É igualmente necessário aprofundar a aposta no combate ao abandono e insucesso escolar, criando um
Sistema de Alerta Precoce de Risco
de Exclusão em Contexto Escolar,
reforçando os apoios tutoriais e as
respostas às necessidades dos alunos
e profissionais de contextos menos
favorecidos, nomeadamente os portugueses.
Especial Eleições: Entrevista Gonçalo Caseiro| LIVRE
Gonçalo Caseiro Pereira, natural de Lisboa, formado em
Interpretação e em Educação
Social Gerontológica, é o candidato do LIVRE pelo Círculo
eleitoral de Viana do Castelo e
aceitou responder às questões
do nosso jornal.
Como pretende promover o
desenvolvimento económico e
social no Alto Minho e noutras
regiões do país?
Qualquer que seja o desenvolvimento julgo que devemos
ter em atenção vários fatores,
principalmente os demográficos,
como o caso do índice de envelhecimento, o fluxo migratório
(os cidadãos que vêm pela primeira vez viver para Portugal e
os portugueses que saem de Portugal e aqueles que regressam)
e o parque habitacional. Todos
estes movimentos têm um enorme impacto social e económico
nas regiões e nesse sentido é importante olharmos para eles com
muita atenção, para que consigamos uma melhor resposta a
todos estes fenómenos.
O Alto Minho não é exceção,
e segundo dados do INE, desde 1981 que a população do Alto
Minho tem vindo a sofrer um decréscimo, com exceção entre 1991
e 2001 que teve um ligeiro aumento de 216 habitantes e recentemente em 2021 um aumento de
881 habitantes; o índice de envelhecimento nesta região passou
de 29,8 para 251,9 pessoas idosas
(1960 e 2021) para cada 100 jovens e onde a população com 65
ou mais anos representa 28,1%,
estimando-se que em 2050 será
cerca de 40% da população. E todos estes dados fazem parte da
equação a ter em conta para uma
estratégia nacional de manter o
futuro da Segurança Social, do
Serviço Nacional de Saúde (SNS)
e dos serviços públicos, com o
principal objetivo de uma sociedade mais justa e igualitária. Ou
seja, será importante a promoção de condições salariais e habitacionais para fixar os jovens
em Portugal, e concretamente
no Alto Minho; criar mecanismos
que promovam a continuidade
das pessoas com 65 anos ou mais,
na vida ativa -provavelmente
não com as mesmas funções- e
a preparação para uma reforma
também ela ativa e participativa economicamente; a promoção
do turismo local; a promoção de
estilos de vida saudável com a
componente rural e ambiental;
o incentivo à industria indústria
transformadora e aos produtores
regionais.
Que políticas específicas planeia implementar para apoiar as
indústrias locais, como o vinho
verde na região do Alto Minho?
Felizmente o Alto Minho tem
Especial Eleições.
“O LIVRE tem como foco as pessoas e nesse sentido a educação, assim como a
saúde, têm um lugar prioritário naquilo que consideramos urgente intervir. “
muita coisa para oferecer e o vinho verde é um importantíssimo
produto local, regional e nacional. Em primeiro lugar considero ser fundamental incentivar e
apoiar toda a indústria na transição energética, fazendo baixar
ainda mais o seu impacto ambiental, passando a ser uma referência nacional e internacional
de responsabilidade social. Uma
das 27 medidas que o Livre viu
aprovada no orçamento de estado para 2024 foi o Programa
Nacional de Apoio à Agricultura
de Precisão, em que o objetivo
da medida passa por reduzir o
impacto ambiental resultante da
atividade agrícola, em linha com
os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável e do Pacto Ecológico
Europeu, bem como “aumentar
o rendimento dos agricultores,
através da redução dos custos de
produção” e diminuir “a pegada
ecológica da sua atividade” e aumentar a produtividade e qualidade das culturas.
Qualquer indústria que tenha
como Missão reduzir a sua pegada ecológica, terá de imediato
um enorme impacto social e como
consequência um impacto económico bastante positivo mas isso
só é possível com sinergias entre
sociedade/comunidade, o estado
e os privados. No caso dos vinhos
verdes houve efetivamente uma
quebra de 8% na sua produção
e nestes casos em particular será
importante uma revisão especifica e pontual da carga fiscal do
ano corrente, assim como a promoção e criação de novos certames que divulguem e deem a conhecer o produto.
Quais são as suas propostas
para melhorar as infraestruturas
no Alto Minho, como estradas e
transportes públicos?
Recentemente o passe rodoviário, Viana do Castelo – Porto, teve
um aumento de 100%, em que o
município manteve o desconto
de 40% mas o utilizador passou
a pagar o dobro do valor. Como
é natural a reação imediata de
quem depende deste transporte diariamente foi “sendo assim
vou passar a utilizar o automóvel particular.” E é aqui que me
parece que está a grande questão
de injustiça social geográfica,
que acaba por trazer consequências para todos, sobretudo ambientais. Se o utilizador chega à
conclusão de que não compensa
utilizar transporte público, cai
por terra todo o trabalho que se
tem feito para minimizar o impacto ambiental e a promoção de
uma mobilidade mais ecológica
e amiga do ambiente. A indignação é compreensível quando a
desigualdade entre concelhos é
enorme, com os utilizadores vizinhos a pagarem um valor do
passe mais baixo em maiores
distâncias. O comboio pode ser
uma alternativa mas com horários mais alargados. Na linha
daquilo que o LIVRE tem defendido, nomeadamente a medida
aprovada no orçamento de estado de 2024, o “Alargamento
do Passe ferroviário nacional a
Inter-regionais em toda a rede
e ainda a Urbanos e Intercidades
em alguns troços”, pretendemos
que este alargamento consiga
abranger mais transportes e mais
pessoas como o é o exemplo da
criação do Passe de Mobilidade Nacional, juntamente com as
diversas Autoridades de Transportes, as Áreas Metropolitanas
e as Comunidades Intermunicipais, que abranja o transporte
urbano, suburbano, regional, de
médio curso e flexível nos modos
rodoviário, ferroviário, fluvial e
de mobilidade ativa. Alargar o
âmbito territorial do Passe Ferroviário Nacional, aos comboios
Inter-Regionais em toda a rede
ferroviária e aos comboios Urbanos e Inter-cidades nalguns trajetos, mantendo o valor mensal
do Passe Ferroviário Nacional,
acompanhar o reforço do serviço
ferroviário e do investimento na
renovação e aquisição de material circulante. Rever e atualizar
o Contrato de Serviço Público
com a CP-Comboios de Portugal
E.P.E. (CP) para compensar pela
perda de receita e o aumento do
custo operacional. Pretende-se o
investimento numa rede de alta
velocidade, em articulação com
a existente, que permita aumento de capacidade, frequência e
de velocidade entre as cidades
da península ibérica; apostando
nos comboios noturnos nacionais e internacionais; garantindo que o preço de uma viagem de
avião não possa ser inferior ao da
mesma viagem de comboio; garantindo a articulação dos serviços regionais e urbanos com
outros transportes públicos e com
os modos ativos de deslocação,
prevendo-se o estacionamento
seguro de bicicletas. Articulando com Espanha uma estratégia
ferroviária ibérica. Recuperar os
comboios noturnos em Portugal
e na Península Ibérica, através
da articulação da CP e a IP com
a RENFE, SNCF e outros operadores públicos ou privados interessados na implementação
de comboios nocturnos de longa
distância, com o intuito de integrar Portugal neste tipo de oferta,
providenciando uma alternativa
ecológica e de baixas emissões
comparativamente ao transporte aéreo; promovendo o turismo
sustentável e ligando Portugal
a outros destinos no centro da
Europa. Reduzir a dependência
do transporte automóvel privado e acelerar a redução e a eletrificação do parque automóvel
existente, pondo em prática as
medidas prioritárias do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território relativas
à avaliação prévia do impacto
da delimitação de grandes zonas
monofuncionais e novas urbanizações que sejam muito dependentes do transporte individual;
promover planeamento urbano
de proximidade; integrar todo o
sistema de transportes de modo
a conferir-lhe a flexibilidade assegurada pelo automóvel, através
de empresa pública vocacionada
para a promoção das energias renováveis e da gestão de uma rede
nacional de transportes públicos
sustentável; abandonar a venda
de veículos com motor a combustão interna a partir de 2030. Fomentar a mobilidade pedonal, em
bicicleta e noutros modos ativos,
revitalizando os centros urbanos
e apostando na sua habitabilidade e espaço público; eliminando de barreiras tarifárias, de
informação e físicas entre todos
os modos; concretizando a rede
ciclável nacional, regional, intermunicipal e urbana interligada,
permitindo a deslocação útil nas
atividades diárias para o trabalho, família e lazer dentro de e
entre os municípios; alargando
os incentivos financeiros como a
redução do IVA para todos os veículos de modos ativos ou suaves e
a inclusão das despesas com a sua
reparação no IRS; criando condições e incentivos nas escolas e nas
empresas para que o acesso assim
seja feito; prevendo investimento
para a implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade
Ativa (ENMA 2020-2030).
Como planeia impulsionar o
turismo na região, considerando o potencial do Alto Minho em
termos de património cultural e
natural?
O plano passa pela continuidade do trabalho desenvolvido pelo
Turismo de Portugal e a CIM e
que foi reconhecido em 2022 pela
renovação da Carta Europeia de
Turismo Sustentável (CETS) com
a especial atenção para a preservação das áreas protegidas. O
LIVRE concorda com ferramentas
e mecanismos que potencializem
o património cultural e natural,
desde que seja com a especial
atenção ambiental e ecológica e
o CETS é um exemplo disso mesmo, em que é possível ter uma
estratégia económica e turística
em paralelo com a preservação
da natureza, transferindo parte desses lucros para a própria
gestão ambiental. Acreditamos
que só é possível com um trabalho em equipa multidisciplinar,
que salvaguarde os interesses
ambientais. O reforço desses mecanismos passam por promover
cada vez mais a região juntos de
outros países, começando pela
vizinha Espanha, pela Europa e
depois pelos os outros Continentes. A preocupação ambiental é
cada vez mais importante na escolha do destino e nesse sentido
é fundamental o setor do turismo
estar cada vez mais desperto para
esta temática. Se a lógica do setor
do turismo for sempre esta, a de
transferir fundos para a preservação do património cultural e
natural e utilizar isso como bandeira ecológica e sustentável, julgo que estará no caminho certo e
terá sempre muito sucesso.
Qual é a sua visão para o setor agrícola e pesqueiro no Alto
Minho e como pretende apoiar os
produtores locais?
Como referi na pergunta anterior, numa das 27 medidas que
o LIVRE viu aprovada no orçamento de estado para 2024 foi
o Programa Nacional de Apoio à
Agricultura de Precisão, em que o
objetivo da medida passa por reduzir o impacto ambiental resultante da atividade agrícola, em
linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e do Pacto Ecológico Europeu, bem como
“aumentar o rendimento dos
agricultores, através da redução
dos custos de produção” e diminuir “a pegada ecológica da sua
atividade” e aumentar a produtividade e qualidade das culturas.
Posso adiantar-vos que no programa das legislativas 2024 temos várias propostas para o setor
agrícola em que uma delas passa
por reativar todos os laboratórios
do Estado dedicados à investigação, inovação e desenvolvimento da agricultura e das florestas,
bem como os viveiros e estações
agrícolas, gerando vagas para a
contratação de investigadores,
complementando estas estruturas com incubadoras e aceleradoras de empresas cuja atividade
venha a suportar ou adicionar
valor ao resultado de toda esta
atividade, demonstrando oportunidades comerciais, formando
continuamente os produtores e
privilegiando metas como o combate, mitigação e adaptação às
alterações climáticas, a conservação da natureza e da biodiversidade - incluindo o património
genético. Consideramos também
a importância da agricultura familiar e que ao fortalecer a pequena agricultura local através
do reforço do Estatuto da Agricultura Familiar (EAF). No LIVRE,
sabemos que abordagens inovadoras como a agroecologia e a
agricultura de precisão e a agricultura biológica, ecologicamente
integradas, podem beneficiar da
biodiversidade, conciliar-se com
esta e, nalguns casos podem até beneficiar de volta a biodiversidade, assegurando a produção de
alimento e sequestrando carbono.
Como abordaria questões relacionadas com a educação e
o emprego no Alto Minho para
promover o desenvolvimento
sustentável?
O LIVRE tem como foco as pessoas e nesse sentido a educação,
assim como a saúde, têm um lugar
prioritário naquilo que consideramos urgente intervir. A educação é simultaneamente o espelho
de uma sociedade e o modelador
das gerações seguintes. Portugal
tem uma sociedade muito desigual e a escola nem sempre tem
sido capaz de lidar adequadamente com a desigualdade. É necessário desbloquear os caminhos
que conduzirão a escola a ser, de
facto, o elevador social que originará uma sociedade mais igual.
O LIVRE não se revê num sistema
de ensino centrado nos conteúdos
e na ilusão de que uma prova escrita é um instrumento objetivo
e infalível de avaliação de estudantes ou de uma escola. O sistema atual estratifica, discrimina,
promove a competição, quando
deveria ser inclusivo e focado em
cada criança e jovem e nos valores humanistas, visando o desenvolvimento de pessoas mais
autónomas, responsáveis e livres.
Defendemos uma escola centrada em cada criança e jovem, que
possibilita caminhos individuais
para concretizar as aprendizagens essenciais e aproxima cada
estudante do Perfil dos alunos à
saída da escolaridade obrigatória. Defendemos uma maior autonomia de cada escola/agrupamento e de cada docente e uma
extrema revalorização da profissão de professor - as pessoas
que trabalham na construção de
situações de aprendizagem para
os jovens têm de ser das mais capazes, das mais bem formadas
em termos humanos, das mais
motivadas para o seu quotidiano
- e de todos os profissionais que
pertencem à comunidade escolar.
Defendemos a gestão democrática das escolas aos mais diversos
níveis, envolvendo os alunos nas
tomadas de decisão. Vivendo a
democracia, aprende-se a viver nela e a reconhecer os direitos e deveres de todos e de cada
um. É um modo de responder às
desigualdades e de favorecer a
cooperação e a colaboração. Defendemos a interação das escolas
com a comunidade e a sua envolvente. Sabemos que a família é
parte integrante e primordial da
comunidade e, como tal, deve ser
também parte ativa da comunidade escolar. Algumas das nossas medidas para esta legislatura
saõ:
1. promover a criação de verdadeiras escolas livres, usufruindo da autonomia e flexibilidade
curricular e construindo na escola
pública novos modelos de ensino
centrados em cada aluno;
2. reduzir o número de alunos
por turma e criar condições para
uma nova organização não baseada em turmas mas antes em
comunidades de aprendizagem;
3. diversificar os materiais de
pesquisa de base e retirando ao
manual o papel fundamental
que ainda vai tendo, fomentando
igualmente o uso de ferramentas
digitais para desenvolver a literacia digital;
4. incentivar a utilização de
ferramentas ludopedagógicas
como estratégia de envolvimento
dos alunos na experiência pedagógica e como métodos de aferição complementares de avaliação contínua, proporcionando
uma abordagem mais holística
da aprendizagem;
5. garantir a todos os alunos
uma formação integral, dirigida e avaliada pelo aluno com o
acompanhamento de colegas e
professores, que promova o conhecimento para lá das disciplinas e da divisão entre atividade
intelectual e atividade do manual;
6. reforçar o número e a diversidade de profissionais da equipa
multidisciplinar de apoio à educação inclusiva;
7. promover a interação com a
família no âmbito da aprendizagem, promovendo a assunção de
valores e princípios comuns e o
respeito por eles;
8. manter todas as modalidades de ensino atuais por forma
a que cada aluno e sua família possam optar, de forma livre
e respeitadora das suas opções
pessoais, familiares e/ou étnicas,
por aprender da forma mais adequada ao seu caso individual, nomeadamente o Ensino à Distância, o Ensino para a Itinerância,
o Ensino Doméstico e o Ensino
Individual;
9. garantir a possibilidade de
expansão da rede escolar através
da regulamentação e certificação
de escolas alternativas e/ou comunitárias;
10. garantir que todos os alunos têm professores em todas as
disciplinas.
Qual é a sua visão sobre a cooperação entre os municípios do
Alto Minho e como pretende fortalecer essa colaboração?
Sublinho a excelente criação
deste associativismo intermunicipal em 2008 mas gostaria de
promover, ainda mais, a cooperação dos municípios e que se
deixasse de lado a cor partidária
e que verdadeiramente se focasse
no objetivo comum, o de proporcionar uma melhor qualidade de
vida a cada habitante do Alto Minho. Nas últimas décadas o Alto
Minho tem perdido população e
isso é um sinal claro de que talvez
não estejamos a trabalhar verdadeiramente em conjunto, para
que seja possível um indivíduo
procurar soluções profissionais,
por exemplo, noutro concelho,
sem sair do distrito. Pessoalmente não concordo que a presidência da CIM seja compatível com a
presidência de uma Câmara Municipal e por isso proponho que
esse órgão seja independente. Até
2019 o vencimento médio mensal
no Alto Minho era o mais baixo da
Região Norte mas felizmente esse
indicador tem-se vindo a alterar
mas ainda assim é necessário, até
pelo potencial cultural e ambiental que fui referindo nesta entrevista, valorizar cada vez mais
o património do Alto Minho mas
para isso é necessário promover
sinergias praticando cada vez
mais a empatia, a solidariedade,
a tolerância e a igualdade entre
pares. Acredito que só é possível
fazer um bom trabalho no Alto
Minho e em Portugal, se esse trabalho for feito em conjunto
quarta-feira, 6 de março de 2024
Especial Eleições. Entrevista a Joaquim Celestino. | CDU/PCP
Com larga participação autárquica e intervenção política local e
regional, Joaquim Celestino Ribeiro é atualmente membro eleito da
Assembleia Municipal de Caminha
e da Assembleia Intermunicipal da
CIM do Alto Minho, liderando o respetivo grupo político nestes órgãos.
É ainda Dirigente Sindical, membro
da Direção Distrital de Viana do Castelo do SPN – Sindicato dos Professores do Norte, membro da Comissão Concelhia de Caminha do PCP e
da Direção da Organização Regional
de Viana do Castelo do PCP.
Nascido em 1972, é licenciado e
profissionalizado no ensino de Física e Química, lecionando no Agrupamento de Escolas do Concelho de
Caminha, tendo assento no respetivo Conselho Pedagógico, enquanto
coordenador do Departamento de
Ciências Exatas e Experimentais.
Preside ainda à Assembleia Geral da
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de
Âncora.
Acumula experiências passadas
na qualidade de docente e formador no setor público, particular e
cooperativo e associativo setorial
(agrícola e ensino profissional), em
todo o Alto Minho, bem como de
gestão administrativa e pedagógica
no Ensino Artístico Especializado da
Música.
A CDU e os seus candidatos participam nesta batalha eleitoral empenhados no esclarecimento das
populações e no reforço eleitoral da
CDU que contrarie o rumo político
que tem levado ao encerramento de
serviços públicos, ao agravamento das desigualdades na região e ao
despovoamento, com tradução mais
recente na perda de um deputado a
eleger pelo distrito de Viana do Castelo. Este é o legado de 6 deputados
eleitos ao longo dos anos, do PS, PSD
e CDS, e que prova que se 6 nunca
foram capazes de fazer diferente,
não será com 5 que farão melhor. A
solução é confiar na CDU, reconhecendo as provas dadas no seu trabalho na região, apoiando políticas de
coesão territorial, de maior e melhor
disponibilidade de serviços públicos, de luta pela regionalização que
entregue à região a sua capacidade
natural de crescimento.
Como pretende promover o desenvolvimento económico e social no Alto
Minho e noutras regiões do país?
O que é bom para a região, é bom
para o país. Aliás, não há desenvolvimento económico regional que não
contribua para o desenvolvimento do
país (importa, isso sim, diminuir as
assimetrias). O verdadeiro desenvolvimento económico e social começa, por
isso, na melhoria das condições de vida
das populações. Daí que o aumento dos
rendimentos contribui decisivamente
para este processo. Os objetivos propostos pela CDU são centrais e mobilizadores das regiões, desde logo porque
se sustentam na valorização do trabalho, garantindo o pleno emprego, melhor remunerado e combativo da precariedade. Daí que o desenvolvimento
que propomos requer um acréscimo do
investimento público e privado, ampliando o mercado interno. É por isso
um modelo de desenvolvimento que vê
como motor de crescimento a produção
Especial Eleições. Joaquim Celestino. | CDU/PCP.
“O PCP apresentou já como propostas de alteração ao orçamento
do estado para 2024 o prolongamento da A28 até Valença,
Monção e Melgaço”
nacional, elemento de valorização das
regiões, das suas gentes e da sua identidade. É nessa vivência coletiva que entendemos os territórios como dinâmicas económicas mistas, dando controlo
público aos sectores estratégicos mas
acomodando todos os contributos do
privado e do cooperativo e social. Aliás,
neste último capítulo importa a adoção
de medidas fiscais de descriminação
positiva das cooperativas e da criação
de um Fundo Nacional Cooperativo,
tal como propõe a CDU. Esta amplitude
assume na região todo o seu potencial
turístico, agrícola, de pesca e indústria,
à dimensão do território, valorizando
a sua localização e ligações, que, com
urgência, carece de melhoria, seja rodoviária ou ferroviária, privilegiando
disponibilidades públicas intermodais,
aproximando o distrito da realidade de
outras regiões do país.
Que políticas específicas planeia
implementar para apoiar as indústrias
locais, como o vinho verde na região do
Alto Minho?
O PCP e a CDU acumulam a defesa da
produção nacional nas mais variadas
vertentes e produtos, nunca esquecendo o que ao vinho verde diz respeito.
Aliás, mesmo sem qualquer deputado
eleito pelo distrito não deixou o PCP e a
CDU de acompanhar e intervir em defesa da atividade e do rendimento justo
dos produtores, bem como no apoio à
produção e às cooperativas agrícolas.
A especificidade do vinho verde não
estabelece, contudo, qualquer regime
de exceção, acompanhando a defesa
e valorização da produção nacional
como elemento fundamental da nossa
soberania e do nosso desenvolvimento
económico. No restante da indústria é
necessário o reconhecimento do papel
das MPME (micro, pequenas e médias
empresas) e do papel da indústria, em
particular, na substituição das importações pela produção nacional e mesmo
no crescimento das exportações.
Quais são as suas propostas para
melhorar as infraestruturas no Alto
Minho, como estradas e transportes
públicos?
A posição do PCP nesta matéria é já
conhecida, identificando eixos rodoviários estruturantes que urge concluir,
como a A28 até Valença, ou a ligação
de Valença a Melgaço, que não serve,
tal como se encontra, os interesses da
região. Sobre esta matéria importa recordar que o PCP apresentou já como
propostas de alteração ao orçamento
do estado para 2024 o prolongamento
da A28 até Valença, Monção e Melgaço, que não foi acompanhada por PS,
PAN e IL . Soma-se ainda a conclusão
da ligação entre Vila Nova de Cerveira
e Paredes de Coura e investir significativamente numa rede de transportes
públicos, levando à justa e necessária
diminuição de preços, ajustando horários que cruzem as ligações rodoviárias
e ferroviárias e dando cumprimento
ao modelo intermodal que caracteriza
outras zonas do país. Aliás, propomos
o passe único intermodal e inter-regional a 40 euros, o que responde ao
drama de muitos utentes que viram o
custo mensal das viagens entre o distrito e o Porto aumentar muito desde o
início do ano.
Como planeia impulsionar o turismo na região, considerando o potencial do Alto Minho em termos de património cultural e natural?
O setor do turismo não só é reconhecido como um potencial gerador de riqueza como o é efetivamente, com destacado relevo no Alto Minho. Importa
por isso criar as condições de integração
do turismo enquanto elemento de uma
ampla estratégia de desenvolvimento
da economia nacional. Nesta se inclui o
combate à sazonalidade, à precariedade laboral e aos baixos salários praticados no setor. Por outro lado, há a questão relacionada com a articulação com
outras atividades económicas, especialmente das produtivas e a defesa do
património natural e cultural. Em todo
o caso, este desenvolvimento turístico
deve atender à ação determinante do
Turismo do Porto e Norte e das autarquias locais, nas que se destaca o contributo presente por parte dos municípios.
Há igualmente a consciência de que o
turismo será favorecido pelo maior investimento nos transportes e serviços
públicos e não pode ignorar o direito à
habitação, combatendo o crescente domínio do capital estrangeiro.
Qual é a sua visão para o setor agrícola e pesqueiro no Alto Minho e como
pretende apoiar os produtores locais?
Quando o PCP afirma uma política
patriótica e de esquerda fá-lo na esteira de 6 grandes objetivos: 1. Soberania
nacional; 2. Desenvolvimento solidário; 3. Produção nacional; 4. Estado ao
serviço do povo; 5. Coesão e equilíbrio;
6. Liberdade e democracia. Ora a agricultura e as pescas são parte integrante
desta política, determinantes na defesa
dos sectores produtivos e da produção
nacional. Como o PCP e a CDU advogam no seu programa, o desenvolvimento da agricultura e das pescas
são garante da soberania alimentar,
afirmando-se o “apoio às explorações
familiares, à pesca artesanal e costeira,
às micro, pequenas e médias empresas
e ao sector cooperativo, assegurando
o controlo público dos sectores fundamentais da economia”.
No plano dos investimentos públicos
necessários ao setor da pesca, face às
evidências e dificuldades, é urgente e
necessário, ouvidos os pescadores, que
se estabeleça um plano estratégico de
investimentos que promova a fixação
dos pescadores e de segurança nas barras, onde a existência de um sistema
público de dragagem será um contributo fundamental.
Como abordaria questões relacionadas com a educação e o emprego no
Alto Minho para promover o desenvolvimento sustentável?
A questão encerra dimensões distintas, mesmo que se encontrem sempre
conexões e se reconheça a centralidade
do desenvolvimento sustentável. Na
educação as perspetivas são também
diversas, estando uma associada ao
emprego, desde logo pela recuperação
do tempo integral de serviço prestado
pelos professores, os salários e as carreiras, atravessando outros problemas,
como a habitação que, tal como noutros
setores, limita, cada vez mais, a fixação
de profissionais. Esta questão influencia igualmente a perspetiva dos alunos,
especialmente ao nível do ensino superior e particularmente os deslocados. As
ofertas educativas são de facto uma dimensão que deve responder às necessidades da região, no que respeita ao ensino profissional, garantindo-se oferta
pública, articulada com os municípios, e
valorizando a educação artística, sendo
urgente, no Alto Minho, a sua integração na esfera pública, acomodando as
parcerias municipais necessárias.
Uma educação que valoriza o crescimento em conhecimento e que garante
a progressão de estudos, que promove
a integração no mercado de trabalho
local, cada vez mais exigente, e que não
exclui a dimensão cultural, é o caminho
que conduz a um maior e melhor futuro
para o território.
Há ainda outras dimensões que importa referir e que mostram o percurso
que o PCP e a CDU têm vindo a defender
e a promover, garantindo direitos para
todos, pais e crianças. Nestas destacamos a construção de uma rede pública
de creches, a compatibilização entre a
vida familiar e a vida profissional, o direito das crianças a brincar e a garantia
de autonomia económica e social das
famílias.
Qual é a sua visão sobre a cooperação entre os municípios do Alto Minho
e como pretende fortalecer essa colaboração?
O Alto Minho é uma região que ao
longo do tempo experimentou diferentes ligações, promovendo aproximações e distanciamentos que revelam
bem as vulnerabilidades da administração do território, das visões e políticas que se afastam da Constituição da
República e que alimentam parte significativa de processos, não de descentralização, mas antes de desresponsabilização do Estado. Só nos últimos 20
anos vimos nascer e morrer a Valimar,
chegada a sul ao Distrito de Braga, com
Esposende a unir-se na corda litoral a
Viana do Castelo e Caminha, ao mesmo
tempo que se rompiam amarras ao vale
do Minho, unido na Associação de Municípios do Vale do Minho. Pelo meio se
confundiram associações setoriais com
cooperação, essencialmente no domínio da água e dos resíduos sólidos. Hoje,
o Alto Minho está formalmente integrado na Comunidade Intermunicipal
(CIM) do Alto Minho, que não tem a
força que uma verdadeira regionalização poderia dar mas que mostra caminhos de entendimento e preocupações
comuns. Acresce ainda a particularidade das eurocidades e as proximidades
à Galiza. Em todo caso são muitas as
dificuldades e maiores as dúvidas sobre
a capacidade de uma verdadeira cooperação entre os municípios. A criação
da AdAM é um dos exemplos onde a
falta de uma efetiva cooperação entre
municípios, capaz de dar a dimensão
desejada aos projetos de investimento
financiados por contratos programa,
essencialmente europeus, permitiu a
criação de um negócio da água que ignora o investimento municipal, o seu
conhecimento e recursos, e que se reflete em duas questões essenciais: 1. Dependência dos municípios da empresa,
dos seus serviços e das prioridades que
esta estabelece; 2. Agravamento do
acesso e disponibilidade da água aos
cidadãos, desde logo pelo aumento de
custos. Mas os caminhos da cooperação e ação comum são mais evidentes
quando esta união se faz a 7 e não a 10.
Somam-se as dificuldades de criação
de condições para o estabelecimento
de uma rede de transportes na região,
processo que, entre outros, não fez o
devido uso do orçamento de estado
que previa uma diminuição de custos
de transporte, elemento essencial na
luta do PCP e da CDU, diminuindo as
assimetrias regionais. As dificuldades
na colaboração expressam igualmente
o que aliás é a evidência do quanto os
deputados do PS e PSD, eleitos pelo distrito de Viana do Castelo, se afastam da
defesa da região, não tendo apoiado as
propostas do PCP para o Orçamento de
Estado para 2024, nomeadamente na
eliminação das portagens da A28 ou na
internalização do serviço de radiologia
na ULSAM ou a criação de um serviço
de radioterapia nesta unidade.
Perante todas estas evidências o importante é de vez contribuir para uma
efetiva regionalização, com órgãos
democraticamente eleitos, respeitador
das identidades locais e das suas ligações territoriais, encontrando nelas os
elementos de colaboração e cooperação
para o desenvolvimento regional nas
linhas do que acima se referiu.
O PCP tem sido, dentro das suas possibilidades e representações, inclusivamente na CIM, a partir da Assembleia
Intermunicipal, um elemento de valorização do território, de afirmação da
coesão e de disponibilidade para o diálogo que conduza ao contributo para as
melhores soluções para o Alto Minho.
Este é na verdade o compromisso que
assumimos e que faz eco da nossa forma de estar e agir na sequência do voto
popular que a 10 de Março encontrará
na CDU a razão para o aumento dos
salários, das pensões e reformas, de defesa das funções sociais do Estado, com
destaque para o SNS, entre tantas outras que reconhecem sempre que a CDU
ganha força, a vida melhora!
🔴Especial Eleições. Entrevista Márcia Henriques | RIR
Márcia Henriques é a presidente do “Reagir Incluir Reciclar” (RIR) e cabeça de lista do
partido às próximas eleições
legislativas. Ao nosso jornal
deu-nos a conhecer algumas
das propostas do RIR.
Qual é a sua visão para Portugal e as principais prioridades do
seu governo, caso seja eleito?
Portugal precisa de um plano
estratégico, tal como nas grandes
empresas. Onde queremos chegar, onde queremos estar daqui a
meio século? Definir prioridades,
consolidar e reforçar a nossa economia, pois só assim conseguiremos reter jovens no mercado
de trabalho, aumentar salários e
reduzir impostos.
Como planeia abordar questões sociais, como saúde e educação, e promover o desenvolvimento económico do país?
No seguimento do que referi
anteriormente, nada impede que
o desenvolvimento económico do
país possa caminhar lado a lado
com o reforço dos serviços públicos e dos apoios sociais. Com
planeamento e definição de prioridades, é possível chegar a todos.
O que a motivou a candidatar-
-se a Primeira-ministra?
As eleições legislativas não
elegem um Primeiro-Ministro.
Elegem 230 deputados. É muito
importante que os cidadãos tenham consciência de como funciona o sistema eleitoral e como
o chamado voto útil é enganador,
uma verdadeira armadilha para a
democracia. Mas posso garantir,
que como deputada, defenderei
os interesses de todos os portugueses, mesmo daqueles que não
votaram no Partido Reagir Incluir
Reciclar, com bom senso, moderação, responsabilidade, de forma
livre e isenta.
Como enfrentaria desafios globais, como mudanças climáticas
e pandemias, enquanto líder do
país?
Todos nós aprendemos com as
experiências que temos tido até
agora. Há que enfrentar os problemas de forma realista e sem
medo, mas sempre conscientes
dos interesses dos cidadãos, que
têm de estar sempre em primeiro
lugar.
Qual seria a sua abordagem
para as relações internacionais de
Portugal e para a União Europeia?
O Partido Reagir Incluir Reciclar
é um partido europeísta e não há,
neste momento, qualquer possibilidade de Portugal abandonar
a União Europeia, principalmente
por questões económico-financeiras e de sustentabilidade do
nosso país. No entanto, não podemos continuar a ser tão dependentes como estamos atualmente,
nem podemos estar sempre a pedir apoios.
Quais reformas estruturais
considera prioritárias para impulsionar o crescimento económico de Portugal?
A Justiça precisa de ser revitalizada, com mão-de-obra, que
permita uma tramitação mais
célere dos processos judiciais.
Nenhum cidadão ou empresa
pode estar à espera meia dúzia
de anos por uma decisão. Não há
nenhuma empresa que venha investir em Portugal, sabendo que,
se por exemplo, tiver que cobrar
uma dívida, arrisca-se a não receber nada, ou a receber 10 anos
depois. Não há investidor que
queira arriscar ter um negócio
em Portugal, quando os Tribunais
Administrativos e Fiscais demoram uma eternidade a decidir se
a Autoridade Tributária pode ou
não cobrar determinado imposto, fazendo penhoras desproporcionais, que contribuem para a
redução de confiança dos empresários.
Como planeia fortalecer as
instituições e combater a corrupção no país?
Muita da corrupção, evasão
fiscal e economia paralela existe porque a carga fiscal é muito
elevada e compensa fugir ao pagamento de impostos. Há que reduzir, em primeiro lugar e como
prioridade, as taxas máxima e intermédia do IVA, respectivamente
de 23% para 17% e de 13% para
10%.
Qual é a sua abordagem para
melhorar o sistema judicial e
reforçar a segurança pública em
Portugal?
Relativamente ao sistema judicial, como já referi, há necessidade de olhar com muita atenção para os problemas de falta
de funcionários, procuradores e
juízes, com especial atenção para
a valorização das carreiras dos
oficiais de Justiça que não recebem horas extras e grande parte
dos dias trabalham muito além
do normal horário de trabalho.
Quanto às polícias, o descontentamento actual é culpa exclusiva
do anterior Governo de António
Costa, que deliberadamente atribuiu um aumento extraordinário
a uma força policial, deixando as
restantes com um sentimento de
injustiça e de abandono que põe
em causa a segurança dos cidadãos, porque não é aceitável que
homens e mulheres que estão
na primeira linha de segurança
sejam ignorados e humilhados
como foram. Mas mais que a atribuição de subsídios, é essencial a
valorização das carreiras profissionais. Não é aceitável que um
agente ou guarda nos primeiros
anos de exercício das funções aufira um rendimento quase igual
ao salário mínimo nacional, sendo deslocado para longe de casa e
não conseguindo pagar uma renda.
Como pretende alcançar um
equilíbrio orçamental responsável, mantendo simultaneamente
o investimento em áreas críticas?
Com ponderação e prioridades
bem definidas. Tal como nas nossas casas, se ganhamos 100, não
podemos gastar 200. Há que continuar a pagar a dívida pública,
mas sem desleixar as necessidades internas, o que com uma boa
gestão é plenamente possível.
Como planeia impulsionar a
inovação e melhorar o sistema
educacional para preparar
a próxima geração?
Investir na educação e no ensino de qualidade é primordial para
garantir um melhor futuro para a
próxima geração. É necessário ter
uma organização pedagógica e
curricular mais integrada e flexível para os alunos. Temos que
preparar os jovens com valores e
habilitá-los para a vida e trabalho na era da Inteligência Artificial, que é o futuro. A inovação é a
resposta certa para a sobrevivência à crise e à necessidade de todo
o sistema económico se reequilibrar e consequentemente impulsionar o crescimento económico
do país.
Como pretende promover o
desenvolvimento económico e
social no Alto Minho e noutras
regiões do país?
Através do desenvolvimento e
da promoção do potencial transfronteiriço das empresas e com a
potencialização de oportunidades
económicas da euro-região.
Que políticas específicas planeia implementar para apoiar as
indústrias locais, como o vinho
verde na região do Alto Minho?
A indústria do Vinho Verde
constitui um dos grandes motores
regionais de desenvolvimento do
País. A Região Demarcada dos Vinhos Verdes tem vindo a demarcar-se no mercado nacional das
vendas e nas exportações. Há que
manter a promoção externa do
produto e da região.
Quais são as suas propostas
para melhorar as infraestruturas
no Alto Minho, como estradas e
transportes públicos?
A requalificação da Estrada
Nacional (EN)101, de Valença até
Monção, e da EN 202, de Monção
até São Gregório, em Melgaço. O
reforço da aposta na ferrovia, é
fundamental para o reforço das
relações com a Galiza, e a criação
de uma rede de transportes públicos para o Alto Minho.
Como planeia impulsionar o turismo na região, considerando o
potencial do Alto Minho em termos
de património cultural e natural?
Especial Eleições. Márcia Henriques | RIR.
Apostando no Turismo Religioso e nos Caminhos de Santiago,
aproveitando todo o património
histórico que existe, usufruindo
assim do forte impacte económico que tem no desenvolvimento
local, contribuindo para maior
riqueza e emprego na região;
sendo este um tipo de turismo
que é possível ter todo o ano, sem
grandes oscilações sazonais.
Qual é a sua visão para o setor
agrícola e pesqueiro no Alto Minho e como pretende apoiar os
produtores locais?
A política das pescas e da
agricultura, infelizmente, está
quase totalmente dependente
das políticas europeias. Assim,
e em primeiro lugar, temos que
ter um Ministério forte, que sem
medo, consiga impor Portugal
dentro da Comissão Europeia e
negociar sem medo e sem cedências escabrosas.
Como abordaria questões relacionadas com a educação e
o emprego no Alto Minho para
promover o desenvolvimento
sustentável?
O desenvolvimento sustentável do país está sempre presente
nos nossos objectivos e nos nossos
ideais. O Partido Reagir Incluir
Reciclar é um partido humanista e ecologista, que não descarta
a sustentabilidade, e tem sempre
presente o ambiente. De nada nos
servirá ter fábricas e indústria, se
não tivermos a qualidade de vida
que a natureza nos proporciona. E
isto deveria ser sempre o objectivo de todos os Governos, o equilíbrio e a sustentabilidade das
várias regiões, onde o Alto Minho
não é excepção.
Qual é a sua visão sobre a cooperação entre os municípios do
Alto Minho e como pretende fortalecer essa colaboração?
A cooperação que refere, incluindo a cooperação transfronteiriça pode ser, só por si, bem
mais relevante que uma regionalização propriamente dita. Aliás,
poderá tratar-se de cooperação a
diversos níveis, incluindo até, ao
nível da prestação de cuidados de
saúde, e não só a nível industrial
e económico
Subscrever:
Comentários (Atom)
