Pedro Nuno de Oliveira Santos
foi o antigo Ministro das Infraestruturas e da Habitação entre 2019
e 2022. Atualmente, assume as
funções de deputado à Assembleia
da República e de Secretário-Geral do PS. É o candidato do Partido
Socialista a Primeiro-Ministro, ao
jornal A Terra Minhota mostrou
as principais ideias que tem para
o país.
Qual é a sua visão para Portugal e
as principais prioridades do seu governo, caso seja eleito?
Portugal deve ambicionar crescer e transformar-se num país mais
desenvolvido, próspero e justo, ao
nível dos mais avançados países europeus. Para isso precisamos que a
nossa economia sofra ela um processo transformador que permita às
nossas empresas serem mais produtivas e competitivas e pagar melhores salários aos seus trabalhadores.
Por isso, a política económica será a
nossa grande prioridade. Ao mesmo
tempo, temos de elevar a qualidade e
a eficácia dos nossos serviços públicos
de saúde, educação e habitação, que
merecerão grande atenção da nossa
parte.
Como planeia abordar questões
sociais, como saúde e educação, e
promover o desenvolvimento económico do país?
A abordagem do PS nas áreas-
-chave de atuação do Estado Social
- saúde, educação, proteção social
e também a habitação - é sempre
uma abordagem progressista e uma
abordagem que reconhece e afirma o
Estado Social como uma das maiores
conquistas da nossa democracia.
Nestas eleições nós temos uma
decisão muito importante a tomar
quanto ao futuro do Estado Social e
quanto ao futuro dos serviços públicos que o integram. Enquanto que os
partidos da direita claramente preferem desviar recursos para o privado,
comprometendo os serviços públicos
essenciais e contribuindo para enfraquecer o Estado Social, a abordagem
do PS é muito clara: nós vamos continuar a investir na escola pública, no
Serviço Nacional de Saúde, na segurança social pública e vamos também
promover um “Serviço Nacional de
Habitação”, assegurando que a habitação pública representa, a médio
prazo, 5% do país.
O que o motivou a se candidatar a
Primeiro Ministro?
Sentir que posso contribuir para
que o nosso país possa ser mais próspero e mais justo, e que as famílias
portuguesas possam olhar para o futuro com confiança e com orgulho em
si e no seu país.
Como enfrentaria desafios globais, como mudanças climáticas e
pandemias, enquanto líder do país?
A resposta aos desafios globais -
sejam eles de natureza mais estrutural, como as alterações climáticas,
ou conjuntural, de que foi exemplo
a pandemia e de que são também
exemplo os conflitos geopolíticos na
Europa e no Médio Oriente - beneficia sempre de um certo nível de coordenação supranacional, desde logo à
escala da União Europeia. Mas precisa também de uma atuação firme
dos Governos nacionais. Nós não podemos ficar à espera que as decisões
sejam tomadas por outros, não só
porque muitas vezes os processos de
tomada de decisão ao nível da UE, por
exemplo, são morosos, mas também
porque nem sempre esses processos
resultam nas opções mais ajustadas
às necessidades ou à ambição nacional.
Qual seria a sua abordagem para
as relações internacionais de Portugal e para a União Europeia?
Portugal deve afirmar cada vez
mais o seu papel na Europa e no
Mundo. Nós somos um país que é
reconhecido pelas boas relações bilaterais e multilaterais que mantém
com com outras partes do mundo,
em particular com os países aos quais
está ligado pela língua e pela cultura.
No quadro da UE, Portugal tem procurado desempenhar um papel solidário e exigente, mas nós devemos
ter a ambição de reforçar o caráter
propositivo da nossa intervenção nas
instâncias europeias. Há matérias
em que nós queremos ver mais progressos, seja ao nível da reconversão
e a requalificação profissional, com
a criação de um fundo europeu que
assegure condições de adaptação às
mudanças estruturais da economia
a toda a força de trabalho, seja ao
nível da promoção dos direitos dos
trabalhadores, com legislação europeia que acabe com a exploração laboral e com o dumping social e com
um reforço da Autoridade Europeia
do Trabalho, para dar apenas alguns
exemplos.
As decisões que são tomadas ao
nível da União têm um impacto tremendo em Portugal. E não se trata apenas da dimensão financeira.
Muitas das leis e regulamentos que
Portugal implementa resultam de
processos legislativos à escala da UE
e por isso é fundamental que nós tenhamos uma voz ativa nesses processos. É importante, aliás, que os
portugueses tenham isso presente no
dia 9 de junho, quando forem votar
para as eleições europeias - reforçar
a presença do PS no parlamento europeu é fundamental para podermos
continuar a promover os valores e os
princípios fundamentais do projeto europeu e para impulsionarmos
avanços em áreas tão importantes
para o nosso país como a habitação
ou a saúde: o PS defende a criação
de uma Estratégia Europeia para a
Habitação, que disponibilize fundos
europeus não apenas para habitação
social, mas também para habitação a
custos controlados, e defende igualmente que seja prosseguido o projeto
de uma União Europeia da Saúde que
assegure a capacitação dos Estados
Membros para uma resposta conjunta aos principais desafios de saúde
pública que a Europa enfrenta.
Quais reformas estruturais considera prioritárias para impulsionar o
crescimento económico de Portugal?
O país precisa de uma nova abordagem de política para promover o
crescimento e, mais do que isso, para
transformar o nosso perfil produtivo
e para fazer de Portugal um país verdadeiramente competitivo.
A estratégia económica que defendemos passa por adotar uma política
económica mais seletiva, que potencie a transformação da economia
portuguesa. O país teve sucessivos
programas de incentivos com um
nível muito baixo de seletividade, o
que fez com que os apoios chegassem
a um número muito grande de empresas, mas em com uma intensidade muito baixa e com escasso poder
transformador. Nós só conseguiremos transformar a economia com
mais dinheiro para menos empresas.
Isto significa, sim, que o Estado tem
de fazer escolhas quanto aos setores
e tecnologias que vai apoiar de forma
mais intensa. É preciso fazer escolhas
com base nas competências empresariais, científicas e tecnológicas já
existentes em Portugal.
Dito isto, é preciso também dizer
que o facto de defendermos uma política mais seletiva não significa que
queiramos deixar de apoiar as nossas
empresas de modo transversal, independentemente do setor em que se
inserem, incentivando a formação, a
inovação e a internacionalização.
Como planeia fortalecer as instituições e combater a corrupção no país?
O reforço da transparência e o
combate à corrupção são elementos centrais do projeto democrático.
A corrupção enfraquece o Estado de
Direito e retira confiança às pessoas
nas instituições, e compromete por
isso as bases da nossa democracia. O
PS sempre reconheceu a importância
da transparência e do controlo das
interações com os decisores públicos.
Exemplo disso é que a regulamentação do lobbying tem sido incluída
nos programas eleitorais do PS desde 2015, e se ainda não conseguimos
avançar foi apenas porque as hesitações e recuos do PSD o impediram,
como vimos recentemente, no final
desta legislatura. Naturalmente que
as nossas propostas não se esgotam
nesta dimensão. Há um trabalho
que é preciso fazer do lado da justiça, desde logo ao nível dos chamados
“megaprocessos”, que se prolongam
no tempo de forma grave, retirando credibilidade ao sistema judicial,
algo que pode ser mitigado com a
revisão das regras sobre conexão
entre processos. E existe também a
necessidade de robustecer a capacidade de atuação da justiça, desde
logo ao nível dos recursos humanos.
Na próxima legislatura, queremos
rever o modelo de recrutamento e
seleção dos novos magistrados judiciais e do Ministério Público, queremos melhorar a formação inicial e a
formação contínua dos magistrados e
queremos criar um corpo de assessores especializado junto dos tribunais.
Ao mesmo tempo, importa também
dotar o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal dos meios
para investigar novas formas de criminalidade e para constituir equipas
interdisciplinares de magistrados de
investigação criminal.
Qual é a sua abordagem para melhorar o sistema judicial e reforçar a
segurança pública em Portugal?
Em matéria de justiça, e apesar de
haver outros aspetos em que queremos intervir na próxima legislatura,
nomeadamente ao nível da eficiência
e da transparência do sistema judicial, eu destacaria as nossas propostas em matéria de reforço do acesso
à justiça. Nós temos de garantir que
a justiça seja acessível a todos os cidadãos e a todas as empresas e que a
ninguém sejam negados os direitos
fundamentais ao apoio jurídico e ao
acesso aos tribunais por falta de recursos financeiros. É por isso que, na
próxima legislatura, vamos rever o
modelo de acesso ao direito e à justiça, quer ao nível da instituição de um
sistema de apoio judiciário abrangente e eficaz, quer ao nível do valor
das custas judiciais, quer também ao
nível do papel que os julgados de paz
podem desempenhar. Em matéria de
segurança interna, há uma necessidade premente que está identificada
e que passa por dotar as nossas forças
de segurança das condições adequadas ao exercício da missão que lhes
está confiada, seja do ponto de vista
das carreiras e dos salários, seja também do ponto de vista da formação e
do investimento em infraestruturas e
equipamentos.
Como pretende alcançar um equilíbrio orçamental responsável, mantendo simultaneamente o investimento em áreas críticas?
Uma das grandes marcas dos últimos oito anos de governação do PS
foi termos conseguido demonstrar
que o equilíbrio das contas públicas
não tem de ser alcançado nem à custa dos rendimentos de trabalhadores
e dos pensionistas, nem à capacidade de atuação da Administração
Pública. A dívida pública desceu de
forma significativa nos últimos anos
e conseguimos alcançar saldos orçamentais equilibrados, mas conseguimos ao mesmo tempo aumentar
o rendimento dos trabalhadores, dos
pensionistas e das famílias, e conseguimos reforçar o investimento nos
serviços públicos.
Este equilíbrio continua a estar
presente no nosso Plano de Ação para
os próximos quatro anos, pese embora o ritmo de redução da dívida que
está subjacente ao nosso cenário macroeconómico e orçamental seja mais
moderado do que aquele que foi registado nos últimos anos.
Como planeia impulsionar a inovação e melhorar o sistema educacional para preparar a próxima geração?
A escola pública é uma das maiores
conquistas do Portugal democrático.
Foi o sistema público de educação e
formação que nos permitiu ter hoje a
geração mais qualificada de sempre.
E é por isso que temos de continuar a
apostar na escola pública, no reforço
da formação profissional e na modernização do ensino superior.
Tal como a generalidade dos sistemas educativos europeus, a escola
pública tem hoje desafios muito exigentes, sendo prioritário continuar a
responder à falta de professores. Neste âmbito, é imprescindível encetar
a negociação com os representantes
dos professores, tendo não só em vista a recuperação faseada do tempo
de serviço, mas também a criação
de condições que tornem a profissão
mais atrativa, o que passa, entre outras medidas, pela melhoria dos salários da base da carreira.
É igualmente necessário aprofundar a aposta no combate ao abandono e insucesso escolar, criando um
Sistema de Alerta Precoce de Risco
de Exclusão em Contexto Escolar,
reforçando os apoios tutoriais e as
respostas às necessidades dos alunos
e profissionais de contextos menos
favorecidos, nomeadamente os portugueses.
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